LEIS COMPLEMENTARES PREFEITURA MUNICIPAL - Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha - MG

BRASÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
BOM JESUS DA PENHA
Ir para o conteúdo

Menu principal:

MOSTRAR ARQUIVOS CADASTRADOS
NUMERO LEI COMPLEMENTAR NOME LEI COMPLEMENTAR DATA LEI COMPLEMENTAR ARQUIVO LEI COMPLEMENTAR
NUMERO LEI COMPLEMENTAR NOME LEI COMPLEMENTAR DATA LEI COMPLEMENTAR ARQUIVO LEI COMPLEMENTAR
064/2019Dispõe sobre ampliação de carga horária dos professores do Magistério do Município de Bom Jesus da Penha,MG regulamentando o piso salarial da categoria e dá outras providências.10/10/2019 Lei Complementar n° 064-2019_3006.pdf
062/2019"CRIA CARGO E VAGA, INCORPORANDO ANEXOS NA LEI COMPLEMENTAR 038/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".25/07/2019 Lei Complementar n° 062-2019_2375.pdf
061/2019"CRIA CARGO E VAGA , INCORPORANDO ANEXOS NA LEI 904/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".25/07/2019 Lei Complementar n° 061-2019_1078.pdf
063/2019"CRIA CARGO E VAGA , INCORPORANDO ANEXOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 033/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".22/07/2019 Lei Complementar n° 063-2019_8311.pdf
060/2018Altera dispositivo da Lei Complementar n° 004/2017 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Bom Jesus da Penha/MG.06/12/2018 Lei Complementar n° 060-2019_6902.pdf
059/2018"CRIA CARGO E VAGA, INCORPORANDO ANEXOS NA LEI 038/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".29/11/2018 Lei Complementar n° 059-2018_1387.pdf
058/2018Acrescenta dispositivos ao código de posturas municipais relativos à proteção e promoção do patrimônio histórico- cultural através de sinalização indicativa ou interpretativa e placas comerciais , nos logradouros públicos do Município.10/09/2018 Lei Complementar n° 058-2018311_8331.pdf
057/2018Altera a lei Complementar Municipal n° 20 de 01 de setembro de 2010, reclassificando o padrão de vencimento do cargo de técnico em radiologia e dá outras providências.10/09/2018 Lei Complementar n° 057-2018310_914.pdf
056/2018"CRIA CARGO E VAGA, INCORPORANDO ANEXOS NA LEI 600/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".24/04/2018 Lei Complementar n° 056-2018309_8589.pdf
055/2018Dá nova redação ao artigo 8°, nova redação ao art. 54 e 63 da Lei Municipal n° 035/2013 e dá outras providências.19/04/2018 Lei Complementar n° 055-2018308_9956.pdf
054/2017"CORRIGE PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 038 DE 29 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".25/08/2017 Lei Complementar n° 054-2017307_6147.pdf
053/2017Altera dispositivos da Lei Complementar n° 004/, de 14 de Dezembro de 2007.21/07/2017 Lei Complementar n° 053-2017306_9275.pdf
052/2017Modifica as disposições de anexos da Lei Complementar n° 33 de 29 de janeiro de 2013 e dá outras providências.24/04/2017 Lei Complementar n° 052-2017305_3120.pdf
051/2017Altera dispositivos da Lei Complementar n° 29, de 31 de janeiro de 2012.02/03/2017 Lei Complementar n° 051-2017304_6570.pdf
050/2017Revoga o inciso III do Art. 12 da Lei Complementar n° 33 de 29 de janeiro de 2013.05/01/2017 Lei Complementar n° 050-2017303_934.pdf
049/2015Estabelece o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de saúde do município de Bom Jesus da Penha, e dá outras providências.06/11/2015 Lei Complementar n° 049-2015302_5043.pdf
048/2015dá nova redação ao inciso III do art. 13, nova redação ao §3° do art. 8° e arts.31,32 e 34 da lei Complementar Municipal n° 35, de 2013 e dá outras providências.31/03/2015 Lei Complementar n° 048-2015301_4866.pdf
047/2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.26/03/2015 Lei Complementar n° 047-2015300_7847.pdf
045/2014"Cria Gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde no Município de Bom Jesus da Penha".30/06/2014 Lei Complementar n° 045-2014297_3698.pdf
046/2014Dá nova redação ao art.38 e altera o anexo I da lei Complementar n° 35 de 25 de abril de 2013 do RPPS ( Regime Próprio de Previdência social do Município de Bom Jesus da Penha) e dá outras providências.03/04/2014 Lei Complementar n° 046-2014299_7320.pdf
044/2014Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção de tributos Municipais dos imóveis situados no Loteamento Nossa senhora da Penha, Loteamento Santa Rita, loteamento Nossa senhora aparecida e Loteamento Novo Horizonte, na forma da Lei Complementar 042/2013, e dá outras providências.03/04/2014 Lei Complementar n° 044-2014296_6245.pdf
043/2014"Dispõe sobre a alteração das alíquotas inclusão de itens das tabelas n°1 anexo I; tabela n° 2, anexo II,referência 3 itens 3,4,5, 3,4,6 3,4,7 3,4,8 3,4,9 e 3,5,0, anexo III, tabela n°6, itens 02.1 e 02.2; tabela n° 7. Anexo IV; tabela n°8 anexo V; fator corretivo de terreno, anexo VI desta Lei; fatores de correção de glebas, anexo VII,desta Lei, tabela de desconto regressivo, anexo VIII, desta Lei; define os setores do município, com logradouros e os valores de m² de terrenos,anexo IX,desta Lei; e revoga a cobrança da taxa de limpeza pública constante no artigo n° 158, inciso 2; altera tabela n° 5 conforme anexo X DESTA Lei; altera alíquota do artigo 158 conforme anexo XI desta Lei; fica acrescido o parágrafo 4° do artigo 70 inciso XIII conforme redação do anexo XII desta Lei".05/02/2014 Lei Complementar n° 043-2014295_4472.pdf
042/2013"Dispõe sobre a concessão de escritura pública definitiva de doação de loteamento de imóveis de propriedade do município de Bom Jesus da Penha na forma e condições que especifica".24/12/2013 Lei Complementar n° 042-2013294_6650.pdf
041/2013"Institui o NASF-Núcleo de Apoio a saúde da família no município de Bom Jesus da Penha, os cargos que menciona, fixa diretrizes, vagas, estabelece atribuições, remuneração e dá outras providências."22/11/2013 Lei Complementar n° 041-2013293_3327.pdf
040/2013Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Bom Jesus da Penha e dá outras providências.03/10/2013 Lei Complementar n° 040-2013292_8831.pdf
039/2013Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos (NFS-e) e Declaração Eletrônica de Serviços (DES) no município de Bom Jesus da penha e dá outras providências.18/07/2013 Lei Complementar n° 039-2013291_117.pdf
038/2013DISPÕE SOBRE O QUADRO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA, ESTADO DE MINAS GERAIS.29/05/2013 Lei Complementar n° 038-2013344_255.pdf
037/2013Define Situação de Excepcional Interesse Público, Autoriza contratação por tempo determinado e dá outras providências.13/05/2013 Lei Complementar n° 037-2013342_359.pdf
036/2013"Altera o anexo III, art.36, quadro de pessoal, da Lei n° 1.146 de 14 de janeiro de 2013, no que diz respeito ao vencimento do Cargo de Secretário Geral e legislativo, de recrutamento amplo CC-I, e dá outras providências".10/05/2013 Lei Complementar n° 036-2013341_9688.pdf
035/2013"Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bom Jesus da Penha e dá outras providências".25/04/2013 Lei Complementar n° 035-2013340_9671.pdf
034/2013"Dispõe sobre a criação de Cargo do Centro de Referência da Assistência Social-CRAS".19/04/2013 Lei Complementar n° 034-2013339_1100.pdf
033/2013"DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA PENHA , A CRIAÇÃO. TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".29/01/2013 Lei Complementar n° 033-2013338_1373.pdf
031/2012Altera a redação da lei Complementar n° 26/2011 e dá outras providências.22/02/2012 Lei Complementar n° 031-2012336_4046.pdf
032/2012"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".17/02/2012 Lei Complementar n° 032-2012337_4821.pdf
030/2012Altera a redação da Lei Complementar n° 25/2011 e dá outras providências.31/01/2012 Lei Complementar n° 030-2012335_1245.pdf
029/2012"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".31/01/2012 Lei Complementar n° 029-2012334_7537.pdf
028/2012"Amplia a jornada de Trabalho dos Professores do Magistério do Município de Bom Jesus da Penha e dá outras providências".26/01/2012 Lei Complementar n° 028-2012333_1508.pdf
027/2011DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE PROFESSORES E SERVENTE DE MERENDEIRA E ALTERA OS ART. 2° E SEU RESPECTIVO § ÚNICO E O ART. DA LEI ORDINÁRIA N° 998 DE 09 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/05/2011 Lei Complementar n° 027-2011332_3536.pdf
026/2011"dispõe sobre a instituição de função gratificada para Comissão Permanente de Compras e Licitações e dá outras providências.19/04/2011 Lei Complementar n° 026-2011331_9225.pdf
025/2011Dispõe sobre a instituição de função gratificada para Comissão de Controle Interno e dá outras providências.19/04/2011 Lei Complementar n° 025-2011330_4032.pdf
024/2011"Dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social-CRAS".07/04/2011 Lei Complementar n° 024-2011329_4352.pdf
22/2010"Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura da organização da Administração Pública Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde; e dá outras providências".24/12/2010 Lei Complementar n° 022-2010327_2094.pdf
023/2010ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 10/2009, DE 09 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/12/2010 Lei Complementar n° 023-2010328_32.pdf
021/2010"dispõe sobre a criação de cargos em comissão e função gratificada na estrutura da organização da Administração Pública Municipal, e dá outras providências".24/12/2010 Lei Complementar n° 021-2010326_8937.pdf
020/2010"dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Saúde (SMS)".01/09/2010 Lei Complementar n° 020-2010325_2880.pdf
019/2010"Dispõe sobre a regulamentação do Cemitério do Município de Bom Jesus da Penha e dá outras providências"23/07/2010 Lei Complementar n° 019-2010324_1148.pdf
018/2010ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 018 DE 23 DE ABRIL DE 2010-atribuições do cargo de Chefe do Setor de Arquivo e Protocolo.23/04/2010 Lei Complementar n° 018-2010323_9183.pdf
017/2010"Dispõe sobre a aprovação do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Município de Bom Jesus da Penha e dá outras providências".23/04/2010 Lei Complementar n° 017-2010322_9568.pdf
016/2010"Acrescenta-se o Inciso VI ao artigo 90 e insere o parágrafo primeiro,segundo, terceiro e quarto ao artigo 95 da Lei Complementar n° 958/2008,que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores públicos do Município de Bom Jesus da Penha/MG e dá outras providências".23/04/2010 Lei Complementar n°16-2010_6686.pdf
015/2010"Dispõe sobre a criação de Função Gratificada e dá outras Providências".24/02/2010 Lei Complementar n° 015-2010320_1113.pdf
014/2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INCLUSÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".07/12/2009 Lei Complementar N° 014-2009287_186.pdf
013/2009"Dispõe sobre a criação de Função Gratificada e dá outras Providências".07/12/2009 Lei Complementar N° 013-2009286_3169.pdf
012/2009"Dispõe sobre a criação de função Gratificada e dá outras Providências"22/05/2009 Lei Complementar N° 012-2009285_1607.pdf
011/2009DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19/03/2009 Lei Complementar N° 011-2009284_5168.pdf
010/2009"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".09/03/2009 Lei Complementar N° 010-2009283_6488.pdf
009/2009"Dispõe sobre a aprovação do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Município de Bom Jesus da penha e dá outras providências".20/02/2009 Lei Complementar N° 09-2009282_4216.pdf
008/2009"Dispõe sobre a criação de Função Gratificada de Encarregado da Turma de Pedreiros e dá outras Providências".20/02/2009 Lei Complementar N° 08-2009281_9104.pdf
007/2009"Dispõe sobre a criação de Função Gratificada de Coordenador de Limpeza Pública e dá outras providências."20/02/2009 Lei Complementar N° 07-2009280_1698.pdf
006/2009Dispõe sobre Função Gratificada de Coordenador da Vigilância Epidemiológica e dá outras providências.09/02/2009 Lei Complementar N° 06-2009279_3101.pdf
005/2009Dispõe sobre a função Gratificada para Comissão de Controle Interno e dá outras providências.09/02/2009 Lei Complementar N° 05-2009278_9467.pdf
003/2006Altera redação do § Único, do Art. 2°, da lei Complementar n° 002/2002.17/03/2006 Lei Complementar N° 03-2006277_814.pdf
002/2002Altera a redação da LC 01 de 12-04-1990 e dá outras providências.13/09/2002 Lei Complementar N° 02-2002276_405.pdf
001/1990Regulamenta o artigo 104 da Lei Orgânica Municipal.12/04/1990 Lei Complementar N° 01-1990275_1710.pdf
Quadro
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
Praça Dom Inácio, N° 200, Cep:37948-000
Bom Jesus da Penha - MG
Horário Atendimento:
De Segunda a Quinta-Feira: das 08h00 às 17h00
Sexta-Feira: das 08h00 às 15h00
Telefone: (35) 3563-1208
faleconosco@bomjesusdapenha.mg.gov.br
Todos os Direitos das Informações contidas
neste Portal são da Prefeitura Municipal
de Bom Jesus da Penha e os Direitos
de Desenvolvimento são da Equipe de T.I JF
Voltar para o conteúdo | Voltar para o Menu principal