DECRETOS COVID - Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha - MG

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PREFEITURA MUNICIPAL
BOM JESUS DA PENHA
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NUMERO DECRETO NOME DECRETO DATA DECRETO ARQUIVO DECRETO
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69/2020DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS ( COVID-19) E ADESÃO ÁS DIRETRIZES DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/07/2020 Decreto N° 069-2020810_9091.pdf
69/2020Anexo I - atividades economicas PERMITIDAS22/07/2020 Anexo I - atividades economicas PERMITIDAS_5818.pdf
69/2020Anexo II - atividades economicas PROIBIDAS22/07/2020 Anexo II - atividades economicas PROIBIDAS_5000.pdf
69/2020ANEXO III- termo de responsabilidade sanitária22/07/2020 ANEXO III- termo de responsabilidade sanitária_6568.pdf
69/2020Anexo IV a - - protocolo geral22/07/2020 Anexo IV a - - protocolo geral_9190.pdf
69/2020Anexo IV b - - protocolo comercio22/07/2020 Anexo IV b - - protocolo comercio_7403.pdf
69/2020Anexo IV c - protoco supermercado mercearias22/07/2020 Anexo IV c - protoco supermercado mercearias_5148.pdf
69/2020Anexo IV d - protocolo restaurantes padarias bares22/07/2020 Anexo IV d - protocolo restaurantes padarias bares_5156.pdf
69/2020Anexo IV e - protocolo serviços22/07/2020 Anexo IV e - protocolo serviços_1861.pdf
69/2020Anexo IV f - protocolo bancos22/07/2020 Anexo IV f - protocolo bancos_1598.pdf
69/2020Anexo IV g - protocolo formacao de condutores22/07/2020 Anexo IV g - protocolo formacao de condutores_7059.pdf
69/2020Anexo IV h - protocolo hotéis22/07/2020 Anexo IV h - protocolo hotéis_9139.pdf
69/2020Anexo IV i - protocolo clínica de estética salões de beleza e barbearias22/07/2020 Anexo IV i - protocolo clínica de estética salões de beleza e barbearias_1854.pdf
69/2020Anexo IV j - protocolo vestuário - calçados - artigos esportivos22/07/2020 Anexo IV j - protocolo vestuário - calçados - artigos esportivos_5367.pdf
68/2020DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA PENHA AO PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22/07/2020 Decreto N° 068-2020834_9450.pdf
65/2020Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus COVID-19 previstas na Lei Federal n°13.979, de 6 de fevereiro de 2020, altera o Decreto n° 042 de 2020 e reitera a necessidade de permanência do cidadão em suas casas como medida de prevenção ao novo Coronavírus, mantém a obrigatoriedade de uso de máscaras pela população e dá outras providências.14/07/2020 Decreto N° 065-2020787_3627.pdf
51/2020DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA A GARANTIA DA DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-1901/06/2020 Decreto n° 0512020715_9819.pdf
47/2020O Prefeito Municipal de Bom Jesus da Penha, MG, Nei André Freire, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista as Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19, bem como o disposto na Lei Federal n° 13.979/202020/05/2020 Decreto N° 047-2020687_5617.pdf
42/2020Altera os Decretos Municipais n° 027 e 028/2020, que dispõem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia novo coronavírus e dá outras providências.01/05/2020 Decreto N° 042-2020627_5107.pdf
39/2020Institui a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção no âmbito do Município de Bom Jesus da Penha e toma outras providências.24/04/2020 Decreto N° 39-2020618_5285.pdf
38/2020Dispõe sobre as medidas que serão adotadas em relação á Colheita do café no período de quarentena âmbito do Município de Bom Jesus da Penha, MG, e dá outras providências.23/04/2020 Decreto N° 38-2020617_7923.pdf
27/2020DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA PENHA - MG, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA - COVID-19, CAUSADA PELO AGENTE NOVO CORONAVÍRUS - SARS-COV-220/03/2020 Decreto n° 27-2020_3533.pdf
23/2020DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA PENHA - MG, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA - COVID-19, CAUSADA PELO AGENTE NOVO CORONAVÍRUS - SARS-COV-216/03/2020 Decreto n° 23-2020_1272.pdf
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