DECRETOS - Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha - MG

BRASÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
BOM JESUS DA PENHA
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NUMERO DECRETO NOME DECRETO DATA DECRETO ARQUIVO DECRETO
NUMERO DECRETO NOME DECRETO DATA DECRETO ARQUIVO DECRETO
60/2017Delega poderes ao Secretário de Desporto e Lazer para os fins que especifica.07/08/2017 Decreto 60-2017_9686.pdf
Decreto 53/2017Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Turismo-COMTUR.18/07/2017 DECRETO 53-2017_660.pdf
56/2017Regulamenta o acesso a informações previsto no inc. XXXIII do art. 5°; § 3° do art. 37 e § 2° do art.216 da Constituição Federal, observadas as disposições da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.18/07/2017 Decreto 56-2017_4372.pdf
52/2017regulamenta a licença para tratamento de saúde dos servidores públicos do Município de Bom Jesus da Penha.17/07/2017 Decreto 52-2017_6791.pdf
51/2017O Prefeito Municipal de Bom Jesus da Penha, em conjunto com o Conselho Municipal de saúde considera a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a realização das Conferências Estadual e Nacional de saúde.14/07/2017 Decreto 51 2017_6728.pdf
43/2017Abre transposição19/06/2017 Decreto 00043 2017_354.pdf
40/2017DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2017.13/06/2017 Decreto N°40-2017 (2)_94.pdf
42/2017Abre crédito suplementar13/06/2017 Decreto 00042 2017_7930.pdf
41/2017Abre transposição13/06/2017 Decreto 00041 2017_9834.pdf
39/2017Prorroga prazo para pagamento de IPTU do exercício de 201705/06/2017 Decreto N°039 -2017_6105.pdf
38/2017Abre transposição30/05/2017 Decreto 00038 2017_6151.pdf
36/2017Abre crédito suplementar24/05/2017 Decreto 00036 2017_3788.pdf
37/2017Abre transposição24/05/2017 Decreto 00037 2017_4231.pdf
35/2017Dispõe sobre a delegação de poderes no âmbito do executivo Municipal de Bom Jesus da Penha e dá outras providências.16/05/2017 Decreto n° 35-2017_6100.pdf
033/2017Nomeia membros para comprem a comissão de elaboração do plano de carreira dos profissionais do magistério do Município de Bom Jesus da Penha.16/05/2017 DECRETO 033 2017_4788.pdf
34/2017Abre transposição16/05/2017 Decreto 00034 2017_4748.pdf
032/2017Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.10/05/2017 Decreto conferencia (2)_38.doc
31/2017Abre transposição03/05/2017 Decreto 00031 2017_5731.pdf
26/2017Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação-CME19/04/2017 DECRETO 026 2017_1486.pdf
25/2017Revoga o Decreto n°070/2016.19/04/2017 DECRETO 025 2017_5360.pdf
24/2017Regulamenta o artigo 5° da Lei 1.214 de 22/06/2015 e nomeia os integrantes da Comissão de Avaliação e Monitoramento e a Equipe Técnica do Plano Decenal Municipal de Educação.19/04/2017 DECRETO 024 20172017_0002_2130.pdf
23/2017Revoga o Decreto n°19/201719/04/2017 DECRETO 023 2017_4140.pdf
22/2017DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017.11/04/2017 DECRETO 22 2017_7100.pdf
19/2017Revoga o Decreto 16/2017.30/03/2017 DECRETO 19 2017_3725.pdf
16/2017Regulamenta os horários de entrada e saída da jornada de trabalho diária a ser cumprida pelo professor que exerça jornada semanal de trinta horas.28/03/2017 DECRETO 16 2017_6759.pdf
18/2017Abre crédito especial28/03/2017 Decreto 000182017_3099.pdf
17/2017Abre crédito especial28/03/2017 Decreto000172017_4010.pdf
15/2017Dispõe sobre a homologação de Processo Seletivo Público Simplificado da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha,regulado pelo Edital N°01/2017 e dá outras providências.27/03/2017 decreto 15-2017_9681.pdf
14/2017Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS16/03/2017 decreto N° 14-2017_4270.pdf
13/2017Regulamenta, no âmbito do Município de Bom Jesus da Penha a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da so16/03/2017 DECRETO 13 2017_2299.pdf
12/2017Dispõe sobre a nomeação de membros e suplentes do Conselho Municipal de Saúde.10/03/2017 Decreto N° 12-2017_4717.pdf
11/2017Dispõe sobre a utilização dos ônibus escolares adquiridos através do Programa Caminho da Escola no transporte de estudantes universitários e dá outras providências.24/02/2017 decreto 11 2017_2720.pdf
10/2017Decreta ponto facultativo no dia 27 de fevereiro de 2017.22/02/2017 decreto 10 2017 (1)_1887.pdf
09/2017Abre transposição.13/02/2017 decreto 000092017_2858.pdf
08/2017Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.13/02/2017 Decreto 08-2017_5047.pdf
07/2017Abre transposição.01/02/2017 Decreto 000072017_3940.pdf
06/2017Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS25/01/2017 Decreto N°06-2017_1260.pdf
003/2017ALTERA O DECRETO N° 10, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012 QUE REGULAMENTA O EMPREGO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS.10/01/2017 Decreto 003-2017 (2)_3355.pdf
00002/2017Abre transposição04/01/2017 Decreto 00002-2017_2990.pdf
05/2017Revoga o Decreto Municipal n°112/2016 restabelecendo cargo que extinguiu.04/01/2017 Decreto N° 05-2017_6426.pdf
04/2017 DESIGNA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO04/01/2017 Decreto N°04 de Janeiro de 2017_9814.pdf
001/2017Decreta valor da UF do Município04/01/2017 CCF05012017_6034.pdf
001"A"/2017Referenda as aliquotas de contribuição previdenciária relativa ao custeio e suplementar, conforme cálculo atuarial, realizado em 21/03/2016,devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social-RPPS.04/01/2017 DECRETO 001 A 2017_9273.pdf
83/2016Decreta ponto facultativo no dia 01 de novembro de 201620/10/2016 03071405_8284.PDF
70/2016Regulamenta o artigo 5º da lei 1214 de 22/06/2015 e nomeia os integrantes da comissão de avaliação e monitoramento e a equipe técnica do plano decenal municipal de educação 14/09/2016 03071402_9817.PDF
65/2016Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS31/08/2016 03071401_5711.PDF
77/2016Abertura de crédito suplementar30/08/2016 03071403_5535.PDF
61/2016Decreta ponto facultativo 24/08/2016 30041441_3837.PDF
59/2016Abre crédito especial12/08/2016 30041442_3325.PDF
57/2016Abre transposição10/08/2016 30041444_5699.PDF
58/2016Abre crédito suplementar10/08/2016 30041443_4864.PDF
56/2016Abre crédito suplementar08/08/2016 30041445_621.PDF
55/2016Abre transposição02/08/2016 30041446_4995.PDF
54/2016Abre crédito suplementar01/08/2016 30041447_6484.PDF
53/2016Abre transposição28/07/2016 30041448_2604.PDF
51/2016Nomeação de Conselho Municipal da Criança e do Adolescente CMDCA21/07/2016 30041450_8936.PDF
52/2016Abre transposição21/07/2016 30041449_7028.PDF
50/2016Prorrogação de prazo de validade de Concurso Público14/07/2016 123_6604.pdf
45/2016Prorroga prazo de IPTU01/07/2016 09031402_1662.PDF
44/2016Homologação de Processo Seletivo Simplificado 30/06/2016 30061601_7955.PDF
53/2016Abre transposição28/06/2016 30041448_8301.PDF
38/2016Designa leiloeiro 15/06/2016 19021402_6339.PDF
39/2016Decreta alienação de imóveis pela leilão15/06/2016 19021401_2173.PDF
37/2016Declara desapropriação de área09/06/2016 17021406_9017.PDF
35/2016Nomeação de membros titulares e suplentes do CMDCA03/06/2016 17021405_5347.PDF
31/2016Cria e nomeia equipe técnica do PAR - Plano de Ações Articuladas24/05/2016 17021404_6053.PDF
30/2016Regulamenta utilização do Sistema de Registro de Preços23/05/2016 17021403_6327.PDF
29/2016Declara ponto facultativo no dia 27 de maio de 201618/05/2016 17021402_7278.PDF
25/2016Abertura de Crédito Suplementar20/04/2016 17051602_2723.PDF
26/2016Transposição de saldos orçamentários20/04/2016 17051601_9636.PDF
27/2016Plano de Equacionamento Financeiro20/04/2016 03051601_1147.PDF
24/2016Transposição de saldos orçamentários15/04/2016 17051603_9890.PDF
23/2016Ponto facultativo no dia 22 de abril de 201613/04/2016 13021113_2866.PDF
18/2016Abre transposição04/04/2016 13021101_3921.PDF
22/2016Declara Utilidade Pública04/04/2016 13021112_4339.PDF
21/2016Declara Utilidade Pública04/04/2016 13021111_21.PDF
20/2016Declara Utilidade Pública04/04/2016 13021110_5394.PDF
18/2016Abre transposição04/04/2016 13021109_6322.PDF
16/2016Abre Crédito Suplementar30/03/2016 13021103_921.PDF
17/2016Abre transposição30/03/2016 13021102_2529.PDF
16/2016Abre Crédito Suplementar30/03/2016 13021108_3453.PDF
15/2016Nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS30/03/2016 13021107_7399.PDF
14/2016Cumprimento Irrestrito de Recomendações Expedidas pelo Ministério Público28/03/2016 13021106_229.PDF
13/2016Decreta ponto facultativo no dia 24 de março de 201621/03/2016 13021105_4406.PDF
12/2016Abre transposição17/03/2016 13021104_6237.PDF
10/2016Abre transposição16/02/2016 13021105_2051.PDF
11/2016Decreta ponto facultativo no dia 29 de fevereiro de 201616/02/2016 13021104_7601.PDF
09/2016Decreta ponto facultativo nos dias 08, 09 e 10 de fevereiro de 201602/02/2016 13021103_2617.PDF
08/2016Cancelamento de restos a pagar29/01/2016 13021106_3370.PDF
07/2016Abre transposição28/01/2016 13021111_2977.PDF
06/2016Abre Crédito Especial15/01/2016 13021110_7408.PDF
05/2016Abre Crédito Especial15/01/2016 13021109_7789.PDF
04/2016Decreta valor de unidade fiscal do Município de Bom Jesus da Penha para o exercício de 201607/01/2016 13021102_9898.PDF
03/2016Abre Crédito Especial04/01/2016 13021108_8445.PDF
02/2016Abre transposição04/01/2016 13021107_684.PDF
01/2016Reajuste de diárias de viagem dos servidores municipais04/01/2016 13021101_5529.PDF
133/2015Abre transposição31/12/2015 DECRETOS 2015 (36)_9648.PDF
134/2015Abre transposição31/12/2015 DECRETOS 2015 (37)_3119.PDF
135/2015Abre Crédito Suplementar31/12/2015 DECRETOS 2015 (38)_8256.PDF
136/2015Cancelamento de restos a pagar e outras providências31/12/2015 DECRETOS 2015 (39)_1511.PDF
131/2015Abre Crédito Suplementar23/12/2015 DECRETOS 2015 (34)_7840.PDF
132/2015Abre transposição23/12/2015 DECRETOS 2015 (35)_3757.PDF
128/2015Abre Crédito Suplementar21/12/2015 DECRETOS 2015 (31)_2577.PDF
129/2015Abre Crédito Suplementar21/12/2015 DECRETOS 2015 (32)_8933.PDF
130/2015Abre transposição21/12/2015 DECRETOS 2015 (33)_361.PDF
127/2015Abre transposição18/12/2015 DECRETOS 2015 (30)_2483.PDF
125/2015Abre Crédito Suplementar14/12/2015 DECRETOS 2015 (28)_1490.PDF
126/2015Abre transposição14/12/2015 DECRETOS 2015 (29)_482.PDF
123/2015Abre transposição09/12/2015 DECRETOS 2015 (26)_7458.PDF
124/2015Abre Crédito Suplementar09/12/2015 DECRETOS 2015 (27)_1378.PDF
122/2015Abre Crédito Suplementar08/12/2015 DECRETOS 2015 (25)_2038.PDF
121/2015Abre transposição07/12/2015 DECRETOS 2015 (24)_8558.PDF
117/2015Regra de uso de veículos automotivos do município03/12/2015 DECRETOS 2015 (20)_9567.PDF
118/2015Abre Crédito Especial03/12/2015 DECRETOS 2015 (21)_6266.PDF
119/2015Abre transposição03/12/2015 DECRETOS 2015 (22)_9333.PDF
120/2015Abre Crédito Suplementar03/12/2015 DECRETOS 2015 (23)_7051.PDF
116/2015Ponto facultativo nos dias 24 de dezembro de 2015 a 03 de janeiro de 201602/12/2015 DECRETOS 2015 (19)_5123.PDF
114/2015Abre transposição30/11/2015 DECRETOS 2015 (17)_1190.PDF
115/2015Abre Crédito Suplementar30/11/2015 DECRETOS 2015 (18)_783.PDF
113/2015Abre Crédito Suplementar27/11/2015 DECRETOS 2015 (16)_6715.PDF
110/2015Abre transposição23/11/2015 DECRETOS 2015 (13)_150.PDF
111/2015Abre Crédito Suplementar23/11/2015 DECRETOS 2015 (14)_7214.PDF
112/2015Abre Crédito Suplementar23/11/2015 DECRETOS 2015 (15)_5939.PDF
109/2015Abre Crédito Suplementar17/11/2015 DECRETOS 2015 (12)_6170.PDF
107/2015Abre Crédito Suplementar13/11/2015 DECRETOS 2015 (10)_5762.PDF
108/2015Abre transposição13/11/2015 DECRETOS 2015 (11)_6002.PDF
105/2015Abre transposição05/11/2015 DECRETOS 2015 (8)_7648.PDF
106/2015Abre Crédito Suplementar05/11/2015 DECRETOS 2015 (9)_3575.PDF
101/2015Abre Crédito Suplementar03/11/2015 DECRETOS 2015 (4)_2371.PDF
102/2015Abre transposição03/11/2015 DECRETOS 2015 (5)_3437.PDF
103/2015Abre Crédito Suplementar03/11/2015 DECRETOS 2015 (6)_2608.PDF
104/2015Abre Crédito Suplementar03/11/2015 DECRETOS 2015 (7)_5758.PDF
99/2015Abre transposição27/10/2015 DECRETOS 2015 (2)_2421.PDF
100/2015Composição do Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família27/10/2015 DECRETOS 2015 (3)_4118.PDF
97/2015Abre transposição21/10/2015 DECRETOS 2015 (132)_4889.PDF
96/205Abre transposição13/10/2015 DECRETOS 2015 (1)_3593.PDF
96/2015Abre transposição13/10/2015 DECRETOS 2015 (131)_1319.PDF
94/2015Disciplina a Jornada de Trabalho 01/10/2015 DECRETOS 2015 (129)_754.PDF
95/2015Abre transposição01/10/2015 DECRETOS 2015 (130)_6553.PDF
93/2015Ponto facultativo no dia 30 de outubro de 201529/09/2015 DECRETOS 2015 (128)_7061.PDF
90/2015Abre transposição28/09/2015 DECRETOS 2015 (126)_7648.PDF
91/2015Abre Crédito Suplementar28/09/2015 DECRETOS 2015 (127)_3274.PDF
89/2015Abre transposição22/09/2015 DECRETOS 2015 (125)_4562.PDF
88/2015Abre transposição18/09/2015 DECRETOS 2015 (124)_3505.PDF
87/2015Abre transposição14/09/2015 DECRETOS 2015 (123)_9622.PDF
84/2015I Conferência Regional de Política para Mulheres da Região AMOG09/09/2015 DECRETOS 2015 (120)_4740.PDF
85/2015Abre transposição09/09/2015 DECRETOS 2015 (121)_1437.PDF
86/2015Abre Crédito Suplementar09/09/2015 DECRETOS 2015 (122)_9261.PDF
83/2015Abre transposição01/09/2015 DECRETOS 2015 (119)_1172.PDF
83/2015Abre transposição01/09/2015 DECRETOS 2015 (119)_8967.PDF
82/2015Abre Crédito Suplementar31/08/2015 DECRETOS 2015 (118)_7500.PDF
80/2015Abre transposição28/08/2015 DECRETOS 2015 (116)_6125.PDF
81/2015Abre Crédito Suplementar28/08/2015 DECRETOS 2015 (117)_1693.PDF
78/2015Abre Crédito Suplementar21/08/2015 DECRETOS 2015 (114)_2829.PDF
79/2015Abre transposição21/08/2015 DECRETOS 2015 (115)_9621.PDF
75/2015Nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb17/08/2015 DECRETOS 2015 (111)_4711.PDF
76/2015Abre transposição17/08/2015 DECRETOS 2015 (112)_1307.PDF
77/2015Abre Crédito Suplementar17/08/2015 DECRETOS 2015 (113)_6280.PDF
73/2015Abre Crédito Suplementar04/08/2015 DECRETOS 2015 (110)_5884.PDF
71/2015Abre Crédito Suplementar03/08/2015 DECRETOS 2015 (108)_5084.PDF
72/2015Abre transposição03/08/2015 DECRETOS 2015 (109)_923.PDF
69/2015Abre Crédito Suplementar28/07/2015 DECRETOS 2015 (105)_567.PDF
70/2015Abre Crédito Suplementar28/07/2015 DECRETOS 2015 (107)_6173.PDF
68/2015Abre transposição24/07/2015 DECRETOS 2015 (105)_3231.PDF
67/2015Abre transposição22/07/2015 DECRETOS 2015 (104)_3790.PDF
63/2015Implementação da Política Nacional de Assistência Social17/07/2015 DECRETOS 2015 (101)_993.PDF
64/2015Composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social17/07/2015 DECRETOS 2015 (102)_1290.PDF
66/2015Abre Crédito Suplementar17/07/2015 DECRETOS 2015 (103)_6135.PDF
60/2015Abre transposição13/07/2015 DECRETOS 2015 (98)_3919.PDF
61/2015Implementação da Política Nacional da Pessoa com Deficiência 13/07/2015 DECRETOS 2015 (99)_8340.PDF
62/20151ª Conferência Municipal de Bom Jesus da Penha 07/07/2015 DECRETOS 2015 (100)_4458.PDF
55/2015Prorroga prazo de IPTU01/07/2015 DECRETOS 2015 (94)_3366.PDF
56/2015Abre transposição01/07/2015 DECRETOS 2015 (95)_5218.PDF
57/2015Abre Crédito Suplementar01/07/2015 DECRETOS 2015 (96)_3193.PDF
58/2015Abre transposição01/07/2015 DECRETOS 2015 (97)_6357.PDF
54/2015Abre transposição26/06/2015 DECRETOS 2015 (93)_4944.PDF
51/2015Luto oficial pelo falecimento de Francisco Torres19/06/2015 DECRETOS 2015 (90)_1340.PDF
52/2015DECRETA HORÁRIO DE FIM DE EXPEDIENTE ÁS 15:00 HORAS NAS SEXTAS FEIRAS.19/06/2015 Decreto 52-2015_718.pdf
53/2015Abre transposição19/06/2015 DECRETOS 2015 (92)_3660.PDF
49/2015Abre Crédito Suplementar15/06/2015 DECRETOS 2015 (88)_7918.PDF
41/2015III Conferência Municipal de Saúde02/06/2015 DECRETOS 2015 (80)_3510.PDF
45/2015Dispõe sobre inscrição para Profissional Autônomo que presta serviço junto ao CRAS02/06/2015 DECRETOS 2015 (85)_1842.PDF
46/2015Abre transposição02/06/2015 DECRETOS 2015 (86)_5394.PDF
47/2015Abre Crédito Suplementar02/06/2015 DECRETOS 2015 (87)_3673.PDF
43/2015Abre transposição26/05/2015 DECRETOS 2015 (83)_3378.PDF
44/2015Abre Crédito Suplementar26/05/2015 DECRETOS 2015 (84)_3560.PDF
40/2015Autoriza aplicar atualização monetária sobre IPTU22/05/2015 DECRETOS 2015 (79)_3895.PDF
42/2015Abre transposição22/05/2015 DECRETOS 2015 (82)_3382.PDF
37/2015Abre Crédito Suplementar15/05/2015 DECRETOS 2015 (77)_9660.PDF
38/2015Abre transposição15/05/2015 DECRETOS 2015 (78)_7080.PDF
49/2015Abre Crédito Suplementar15/05/2015 DECRETOS 2015 (89)_8013.PDF
50/2015Abre transposição15/05/2015 DECRETOS 2015 (89)_2720.PDF
36/2015Abre transposição05/05/2015 DECRETOS 2015 (76)_1605.PDF
31/2015Abre Crédito Especial04/05/2015 DECRETOS 2015 (71)_3947.PDF
33/2015Abre Crédito Suplementar04/05/2015 DECRETOS 2015 (73)_9732.PDF
34/2015Abre Crédito Suplementar04/05/2015 DECRETOS 2015 (74)_6450.PDF
35/2015Abre transposição04/05/2015 DECRETOS 2015 (75)_878.PDF
27/2015Abre Crédito Especial28/04/2015 DECRETOS 2015 (67)_6206.PDF
28/2015Abre Crédito Suplementar28/04/2015 DECRETOS 2015 (68)_6838.PDF
29/2015Abre Crédito Suplementar28/04/2015 DECRETOS 2015 (69)_5997.PDF
30/2015Abre transposição28/04/2015 DECRETOS 2015 (70)_4463.PDF
32/2015Abre Crédito Suplementar28/04/2015 DECRETOS 2015 (72)_8041.PDF
25/2015Abre Crédito Especial22/04/2015 DECRETOS 2015 (65)_1541.PDF
26/2015Abre transposição22/04/2015 DECRETOS 2015 (66)_7382.PDF
24/2015Abre transposição15/04/2015 DECRETOS 2015 (64)_1015.PDF
23/2015Abre transposição14/04/2015 DECRETOS 2015 (63)_6339.PDF
22/2015Abre transposição09/04/2015 DECRETOS 2015 (62)_5066.PDF
20/2015Abre transposição30/03/2015 DECRETOS 2015 (59)_4460.PDF
20/2015Abre transposição30/03/2015 DECRETOS 2015 (60)_3646.PDF
18/2015Ponto facultativo no dia 02 de abril de 201525/03/2015 DECRETOS 2015 (57)_3197.PDF
19/2015Abre transposição25/03/2015 DECRETOS 2015 (58)_6849.PDF
16/2015Abre Crédito Suplementar17/03/2015 DECRETOS 2015 (55)_9496.PDF
17/2015Abre transposição17/03/2015 DECRETOS 2015 (56)_4149.PDF
15/2015Abre transposição10/03/2015 DECRETOS 2015 (54)_1514.PDF
14/2015Abre transposição06/03/2015 DECRETOS 2015 (53)_3166.PDF
13/2015Convoca 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente05/03/2015 DECRETOS 2015 (52)_639.PDF
12/2015Abre transposição27/02/2015 DECRETOS 2015 (51)_3328.PDF
11/2015Abre Crédito Suplementar24/02/2015 DECRETOS 2015 (50)_8849.PDF
10/2015Abre transposição20/02/2015 DECRETOS 2015 (49)_5068.PDF
09/2015Abre transposição04/02/2015 DECRETOS 2015 (48)_6641.PDF
08/2015Abre transposição03/02/2015 DECRETOS 2015 (47)_8413.PDF
06/2015Concede reajuste de diárias pagas aos integrantes do Poder Executivo de Bom Jesus da Penha02/02/2015 DECRETOS 2015 (45)_2358.PDF
07/2015Decreta ponto facultativo nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 201502/02/2015 DECRETOS 2015 (46)_4607.PDF
05/2015Abre Crédito Suplementar30/01/2015 DECRETOS 2015 (44)_9227.PDF
04/2015Abre transposição26/01/2015 DECRETOS 2015 (43)_8923.PDF
03/2015Nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS23/01/2015 DECRETOS 2015 (42)_6812.PDF
01/2015Decreta valor de unidade fiscal do Município de Bom Jesus da Penha para o exercício de 201516/01/2015 DECRETOS 2015 (40)_5917.PDF
02/2015Abre transposição13/01/2015 DECRETOS 2015 (41)_1792.PDF
141/2014Alteração da fonte de recursos em decreto de abertura de créditos adicionais no valor de R$589.150,5931/12/2014 05021108_2897.PDF
137/2014Homologa do Processo Seletivo Simplificado Nº004/2013 da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha22/12/2014 05021105_3626.PDF
130/2014Nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA10/12/2014 05021107_4407.PDF
126/2014Ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 2014 a 02 de janeiro de 201501/12/2014 05021106_2626.PDF
119/2014Decreta regulamento atestado médico24/11/2014 05021104_3079.PDF
115/2014Exclui cobrança de expediente na cobrança de alienação de bens móveis, através de leilão nº001/2014 de 18/11/201418/11/2014 05021103_6060.PDF
102/2014Abre Crédito Suplementar09/11/2014 04021199_7132.PDF
106/2014Designa servidor municipal para ser leiloeiro28/10/2014 05021102_9256.PDF
103/2014Decreta ponto facultativo no dia 31 de outubro de 201416/10/2014 05021101_8880.PDF
100/2014Homologação de Processo Seletivo Simplificado, Edital 03/201409/10/2014 04021196_773.PDF
101/2014Abre transposição09/10/2014 04021199_6494.PDF
99/2014Homologação de Processo Seletivo Simplificado, Edital 02/201407/10/2014 04021197_2131.PDF
98/2014Abre transposição30/09/2014 04021196_8092.PDF
94/2014Concessão de adicionais por insalubridade29/09/2014 04021192_11.PDF
95/2014Abre Crédito Suplementar29/09/2014 04021193_9047.PDF
96/2014Abre transposição29/09/2014 04021194_8692.PDF
97/2014Abre Crédito Suplementar29/09/2014 04021195_2483.PDF
93/2014Abre transposição18/09/2014 04021191_3427.PDF
91/2014Abre transposição10/09/2014 04021189_5323.PDF
92/2014Abre Crédito Suplementar10/09/2014 04021190_5943.PDF
90/2014Abre transposição09/09/2014 04021188_7057.PDF
87/2014Nomeação de Conselho Municipal de Educação - CME05/09/2014 04021185_2438.PDF
88/2014Abre transposição05/09/2014 04021187_5834.PDF
85/2014Abre Crédito Suplementar28/08/2014 04021183_1735.PDF
84/2014Abre Crédito Suplementar25/08/2014 04021182_3441.PDF
83/2014Abre transposição22/08/2014 04021181_1413.PDF
82/2014Abre transposição21/08/2014 04021180_1466.PDF
80/2014Ponto facultativo no dia 29 de agosto de 201419/08/2014 04021177_78.PDF
81/2014Abre Crédito Suplementar13/08/2014 04021179_5701.PDF
79/2014Abre Crédito Suplementar12/08/2014 04021176_9185.PDF
78/2014Abre transposição11/08/2014 04021175_1876.PDF
74/2014Aprova Loteamento Urbano - Jardim Teles Lima04/08/2014 04021171_9430.PDF
75/2014Abre Crédito Especial04/08/2014 04021172_135.PDF
76/2014Abre transposição04/08/2014 04021173_6262.PDF
76/2014Abre transposição04/08/2014 04021174_1756.PDF
73/2014Abre Crédito Suplementar31/07/2014 04021169_7433.PDF
68/2014Abre Crédito Especial28/07/2014 04021163_8906.PDF
68/2014Abre Crédito Especial28/07/2014 04021164_5433.PDF
69/2014Abre Crédito Especial28/07/2014 04021164_8890.PDF
70/2014Abre Crédito Suplementar28/07/2014 04021165_7696.PDF
71/2014Abre Crédito Suplementar28/07/2014 04021166_7258.PDF
72/2014Abre transposição28/07/2014 04021168_3053.PDF
86/2014Abre transposição28/07/2014 04021184_6991.PDF
86/2014Abre transposição28/07/2014 04021184_7056.PDF
67/2014Abre Crédito Suplementar25/07/2014 04021162_3648.PDF
66/2014Abre transposição23/07/2014 04021161_8256.PDF
65/2014Abre transposição22/07/2014 04021160_2773.PDF
64/2014Abre transposição16/07/2014 04021159_6036.PDF
62/2014Abre transposição14/07/2014 04021162_5016.PDF
63/2014Homologação de Concurso Público, Edital 01/201414/07/2014 04021158_2596.PDF
60/2014Ponto facultativo no período vespertino no dia 08 de julho de 201407/07/2014 04021155_3805.PDF
61/2014Abre transposição07/07/2014 04021156_7572.PDF
59/2014Nomeação de Membros do Conselho do idoso no Município de Bom Jesus da Penha04/07/2014 04021153_214.PDF
56/2014Erro cronológico03/07/2014 04021153_3759.PDF
53/2014prorroga prazo para pagamento de IPTU do exercício de 201401/07/2014 04021150_4358.PDF
54/2014Decreta ponto facultativo no período vespertino no dia 04 de julho de 201401/07/2014 04021151_4461.PDF
55/2014Reajuste de diárias de viagem dos servidores municipais01/07/2014 04021152_6400.PDF
51/2014Abre Crédito Suplementar25/06/2014 04021148_1075.PDF
52/2014Abre transposição25/06/2014 04021149_3033.PDF
50/2014Abre transposição17/06/2014 04021147_3017.PDF
49/2014Abre transposição11/06/2014 04021146_4428.PDF
47/2014Abre Crédito Suplementar04/06/2014 04021145_7894.PDF
46/2014Abre transposição02/06/2014 04021144_5149.PDF
43/2014Abre Crédito Suplementar30/05/2014 04021143_7258.PDF
44/2014Abre Crédito Suplementar30/05/2014 04021142_7472.PDF
45/2014Abre transposição30/05/2014 04021143_2453.PDF
42/2014Abre transposição28/05/2014 04021140_8396.PDF
41/2014Abre Crédito Suplementar26/05/2014 04021139_9506.PDF
40/2014Abre transposição14/05/2014 04021138_8740.PDF
36/2014Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE08/05/2014 04021136_9404.PDF
37/2014Abre Crédito Especial08/05/2014 04021135_1268.PDF
38/2014Abre Crédito Suplementar08/05/2014 04021136_8091.PDF
39/2014Abre transposição08/05/2014 04021137_4761.PDF
34/2014Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Nº001/2014 da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha05/05/2014 04021132_2136.PDF
35/2014Abre transposição05/05/2014 04021133_1456.PDF
33/2014Abre transposição28/04/2014 04021133_8355.PDF
32/2014Abre Crédito Suplementar28/04/2014 04021131_5913.PDF
31/2014Decreta Ponto Facultativo no dia 02 de maio de 201424/04/2014 04021129_5240.PDF
29/2014Abre Crédito Especial10/04/2014 04021127_569.PDF
30/2014Abre Crédito Suplementar10/04/2014 04021128_1040.PDF
27/2014Decreta ponto facultativo no dia 17 de abril após o meio dia09/04/2014 04021125_5849.PDF
28/2014Abre transposição09/04/2014 04021126_9544.PDF
21/2015Ponto facultativo no dia 20 de abril de 201509/04/20145 DECRETOS 2015 (61)_5439.PDF
25/2014Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho do Idoso no Município de Bom Jesus da Penha31/03/2014 04021123_5933.PDF
26/2014Regulamenta o Fundo Municipal do Idoso31/03/2014 04021124_9833.PDF
24/2014Abre transposição26/03/2014 04021122_9478.PDF
22/2014Dispõe sobre a readaptação por motivo de saúde de servidor de órgãos da administração do Poder Executivo de Bom Jesus da Penha19/03/2014 04021122_1233.PDF
23/2014Abre transposição19/03/2014 04021121_4138.PDF
21/2014Abre transposição07/03/2014 04021121_3247.PDF
20/2014Abre transposição05/03/2014 04021118_2064.PDF
19/2014Dispõe sobre a proibição de consumo de bebidas alcóolicas em garrafas de vidro durante as festividades do carnaval no município de Bom Jesus da Penha e dá outras providências27/02/2014 04021117_4863.PDF
18/2014Abre transposição26/02/2014 04021116_6459.PDF
17/2014Decreta pronto facultativo nos dias 03 e 05 de março de 2014, sendo que no dia 05 haverá funcionamento após o meio dia24/02/2014 04021115_4318.PDF
16/2014Homologa o resultado final do processo seletivo simplificado destinado a contratação de estagiários nº01/2014 da Prefeitura Municipal20/02/2014 04021114_9547.PDF
15/2014Abre Crédito Suplementar18/02/2014 04021113_7594.PDF
11/2014Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS12/02/2014 04021109_8075.PDF
12/2014Abre Crédito Suplementar12/02/2014 04021110_7572.PDF
13/2014Abre transposição12/02/2014 04021111_4418.PDF
14/2014Abre transposição12/02/2014 04021112_6287.PDF
10/2014Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de estagiário nº01/201407/02/2014 04021108_8740.PDF
08/2014Abre transposição31/01/2014 04021106_7825.PDF
09/2014Prorroga prazo para a transferência de lotes de terrenos regulamentado pela Lei Nº706/9831/01/2014 04021107_1774.PDF
06/2014Dispõe sobre a regulamentação do regime diferenciado de contratações públicas de que trata a Lei Federal Nº12462, de4 de agosto de 2011, e sias alterações posteriores16/01/2014 04021104_8640.PDF
03/2016Abre Crédito Especial04/01/2014 13021108_5414.PDF
01/2014Decreta valor a unidade fiscal do Município de Bom Jesus da Penha, para o exercício de 201402/01/2014 04021101_3421.PDF
02/2014Abre transposição02/01/2014 04021102_4238.PDF
05/2014Abre Crédito Suplementar02/01/2014 04021103_7185.PDF
82/2013Abre Crédito Suplementar19/12/2013 82_4952.pdf
76/2013Decreta ponto facultativo nos dias 26 a 31 de dezembro de 201302/12/2013 76_2486.pdf
77/2013Abre Crédito Suplementar02/12/2013 77_6959.pdf
78/2013Abre Crédito Suplementar02/12/2013 78_4167.pdf
79/2013Abre transposição02/12/2013 79_1872.pdf
74/2013Abre transposição29/11/2013 74_1608.pdf
75/2013Abre transposição29/11/2013 74_4763.pdf
74/2013Abre transposição29/11/2013 74_5987.pdf
75/2013Abre transposição29/11/2013 75_8984.pdf
73/2013Dispõe sobre remuneração e uso do Clube Municipal Abrão José Tâme e dá outras providências26/11/2013 73_7924.pdf
72/2013Abre transposição20/11/2013 72_1992.pdf
68/2013Abre Remanejamento04/11/2013 68_7913.pdf
69/2013Abre Crédito Suplementar04/11/2013 69_5852.pdf
70/2013Abre transposição04/11/2013 70_9613.pdf
66/2013Abre transposição29/10/2013 66_8255.pdf
67/2013Exclui a cobrança de expediente para fornecimento de protocolo para fins de fornecimento de senha para acesso ao sistema de nota fiscal eletrônica29/10/2013 67_315.pdf
65/2013Decreta ponto facultativo no dia 28 de outubro de 201321/10/2013 65_2387.pdf
63/2013Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, e dá outras providências16/10/2013 63_8824.pdf
60/2013Abre transposição08/10/2013 60_1144.pdf
61/2013Abre Crédito Suplementar08/10/2013 61_6814.pdf
62/2013Abre transposição08/10/2013 62_5352.pdf
62/2013Abre transposição08/10/2013 62_1939.pdf
64/2013O Prefeito Municipal de Bom Jesus da Penha, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social decretam:08/10/2013 64_7050.pdf
58/2013Cria Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento Básico26/09/2013 58_5971.pdf
59/2013Abre transposição25/09/2013 59_2303.pdf
57/2013Abre transposição19/09/2013 57_4034.pdf
56/2013Regulamenta a forma pela qual se dará o pagamento da gratificação de produtividade por desempenho de médico no Programa Saúde da Família06/09/2013 56_5694.pdf
53/2013O Prefeito Municipal de Bom Jesus da Penha/MG de acordo com as atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do município em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde decreta03/09/2013 53_1802.pdf
54/2013Abre Crédito Suplementar02/09/2013 54_7151.pdf
55/2013Abre transposição02/09/2013 55_5809.pdf
52/2013Decreta ponto facultativo no dia 30 de agosto de 201328/08/2013 52_7997.pdf
51/2013Abre Crédito Especial16/08/2013 51_6661.pdf
50/2013Abre transposição09/08/2013 50_4320.pdf
47/2013Abre Crédito Suplementar02/08/2013 47_5597.pdf
49/2013Abre Crédito Especial02/08/2013 49_7911.pdf
46/2013Dispõe sobre a nomeação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de educação - FUNDEB31/07/2013 46_9897.pdf
45/2013Determina a realização de auditoria na Secretaria Municipal de Saúde dá outras providências30/07/2013 45_395.pdf
43/2013Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Nº003/2013 da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha29/07/2013 43_1405.pdf
44/2013Abre transposição29/07/2013 02021101_9465.PDF
42/2013Regulamenta a Lei Complementar Municipal Nº39, de 18 de julho de 2013, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos NFS-e e declaração Eletrônica de Serviços - DES no município26/07/2013 42_1996.pdf
39/2013Abre Crédito Suplementar03/07/2013 39_4589.pdf
40/2013Abre transposição03/07/2013 40_1275.pdf
38/2013Convoca para a III Conferência Municipal de Assistência Social01/07/2013 38_1845.pdf
41/2013Prorroga prazo de pagamento do IPTU do exercício de 201301/07/2013 41_5038.pdf
33/2013Designa membros para o conselho municipal de desenvolvimento ambiental - CODEMA30/06/2013 33_3560.pdf
37/2013Abre transposição28/06/2013 37_2722.pdf
36/2013Abre transposição26/06/2013 36_7546.pdf
34/2013Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Nº002/2013 da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha25/06/2013 34_6391.pdf
35/2013Dispõe sobre a nomeação dos membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultura de Bom Jesus da Penha25/06/2013 35_2707.pdf
31/2013Abre Crédito Suplementar03/06/2013 31_6750.pdf
32/2013Abre transposição03/06/2013 32_4241.pdf
30/2013Abre transposição31/05/2013 30_5801.pdf
28/2013Decreta ponto facultativo no dia 31 de maio de 201323/05/2013 28_5962.pdf
27/2013Atualiza em 7,08% os valores de metros quadrados de construções e terrenos de cordo com o índice IGMP da Fundação 13/05/2013 27_9783.pdf
25/2013Abre transposição13/05/2013 25_511.pdf
26/2013Abre Crédito Suplementar13/05/2013 26_3878.pdf
22/2013Abre Crédito Especial02/05/2013 22_4063.pdf
23/2013Abre Crédito Suplementar02/05/2013 23_6294.pdf
24/2013Abre transposição02/05/2013 24_1300.pdf
21/2013Abre transposição29/04/2013 21_3168.pdf
20/2013Dispõe sobre a nomeação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de educação - FUNDEB19/04/2013 20_1831.pdf
19/2013Abre transposição17/04/2013 19_1036.pdf
17/2013Abre Crédito Suplementar03/04/2013 17_9735.pdf
18/2013Abre transposição03/04/2013 18_3284.pdf
16/2013Abre transposição01/04/2013 16_3748.pdf
14/2013Abre transposição15/03/2013 14_4670.pdf
13/2013Abre transposição12/03/2013 13_1595.pdf
12/2013Abre transposição06/03/2013 12_7701.pdf
11/2013Abre transposição28/02/2013 11_3067.pdf
10/2013Abre transposição25/02/2013 10_3313.pdf
15/2013Dispões sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo 004/201225/02/2013 15041601_3465.PDF
07/2013Decreta ponto facultativo nos dias 11 e 13 de fevereiro de 2013 sendo que no dia 13 haverá funcionamento após o meio dia08/02/2013 07_8213.pdf
09/2013Abre transposição08/02/2013 09_8983.pdf
08/2013Abre transposição06/02/2013 08_765.pdf
05/2013Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de estágio01/02/2013 05_9042.pdf
06/2013Abre transposição01/02/2013 06_1272.pdf
04/2013Regulamenta o Programa Municipal de Fomento a Produção Agropecuária no Município de Bom Jesus da Penha, por meio de sua patrulha mecanizada17/01/2013 04_1786.pdf
03/2013Prorroga o prazo para a transferência de lotes de terrenos regulamentados pela Lei Nº 706/9813/01/2013 03_7577.pdf
01/2013Decreta valor a unidade fiscal do Município de Bom Jesus da Penha, para o exercício de 201307/01/2013 01_1728.pdf
02/2013Decreta valor a unidade fiscal do Município de Bom Jesus da Penha, para o exercício de 201307/01/2013 02_3889.pdf
48/2013Abre transposição02/08/ 48_3709.pdf
52/201717/07/2017Regulamenta a licença para tratamento de saúde dos servidores públicos do Município de Bom Jesus da Penha. 52-2017_317.pdf
Quadro
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Bom Jesus da Penha - MG
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